Política de Segurança
da Informação

Objetivo

Expor a todos os clientes, parceiros e colaboradores da MOSTEN NEGOCIOS & TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 67.201.640/0001-30, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 02, 6º andar, CEP 11013-030, Centro, na cidade de Santos, SP, doravante denominada simplesmente “MOSTEN” os conceitos relativos à segurança da informação, bem como a importância na adoção das melhores práticas, buscando expor como uma mudança positiva, conscientizando todos os envolvidos nos processos da MOSTEN ou na interação com terceiros na adoção destas medidas referentes à proteção de dados, considerando as particularidades das atividades desempenhadas pela MOSTEN nos processos fim-a-fim, que devem ser tratados com toda a atenção e cuidado na garantia da tríade de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Declarar através desta Política de Segurança da Informação (PSI) a determinação da MOSTEN em adequar-se às leis aplicáveis, fortalecendo o negócio, as parcerias, as relações com clientes e colaboradores, buscando que o resultado não somente traga a adequação à legislação como mero cumprimento de dever legal, mas também que se torne um pilar de confiança dentro das relações da MOSTEN com seus stakeholders internos e externos. Trazer uma Política de Segurança da Informação (PSI) abrangente a MOSTEN, objetivando atender ao modelo de negócio correspondente às atividades que possam se mostrar diferentes entre si.

Segurança da Informação

A informação é um dos principais patrimônios do mundo dos negócios e um “ativo” capaz de decidir o sucesso ou o fracasso de toda uma empresa. No entanto, por possuir toda essa importância e somado à crescente facilidade de acesso, a informação se tornou um alvo de constantes ameaças internas e externas. Página 5/31 A Política de Segurança da Informação (PSI) é o documento que estabelece as diretrizes e normas, com o intuito de identificar e proteger a informação e os ativos de informação, portanto, deve ser aplicada e cumprida em todas as áreas da empresa. Esta Política ou PSI visa garantir:

• A confiabilidade das informações através da preservação da tríade de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; O compromisso presente em toda a empresa com a proteção das informações de sua propriedade ou sob sua guarda;
• A participação e cumprimento por todos os colaboradores, independente de hierarquia, em todo o processo de segurança;
• A identificação de possíveis violações de Segurança da Informação (SI) e estabelecer ações sistemáticas de controle, monitoramento, prevenção e resposta a incidentes;
• A disponibilidade das informações necessárias a todas as partes interessadas que estejam autorizadas a acessá-las;
• Que as informações sejam mantidas íntegras, sem modificações indevidas – acidentais ou propositais;
• A conscientização, educação e treinamento de todos os colaboradores que utilizam ou detém informações, bem como o uso correto de tais ativos;
• A melhoria contínua da Segurança da Informação (SI).

Abrangência

As áreas de Segurança da Informação (SI) e Tecnologia da Informação (TI) são as responsáveis pela salvaguarda dos dados, mas o processo de segurança da informação deve envolver todos os colaboradores, independentemente do nível hierárquico, visto que, de Página 6/31 posse de uma informação específica, qualquer pessoa pode por descuido e até mesmo com má intenção, se tornar um agente não autorizado de divulgação de informação. Diante do exposto, a Política da Segurança da Informação (PSI) se aplica a todo o corpo diretivo, consultivo, colaboradores e prestadores de serviços que utilizam os recursos/ativos ou tenham acesso às informações de titularidade da empresa.

Definições

Para efeitos desta Política da Segurança da Informação (PSI), aplicam-se aos conceitos apresentados junto ao Anexo I – Siglas e demais conceitos

Introdução

Segurança da informação é a proteção da informação aos vários tipos de ameaças a fim de garantir a continuidade dos negócios, minimizar os riscos associados, maximizar o retorno sobre os investimentos e as oportunidades de negócio. A segurança da informação é obtida a partir da implementação de um conjunto de controles adequados, incluindo políticas, processos, procedimentos, estruturas organizacionais e funções de software e hardware. Estes controles são estabelecidos, implementados, monitorados, analisados criticamente e melhorados, onde necessário, para garantir que os objetivos do negócio e de segurança da organização sejam atendidos. Convém que isto seja feito em conjunto com outros processos de gestão do negócio. A seleção de controles de segurança da informação depende das decisões da organização, baseadas nos critérios para aceitação de risco, nas opções para tratamento do risco e no enfoque geral da gestão de risco aplicado à organização, e que também estejam Página 7/31 sujeitos a todas as legislações e regulamentações das localidades as quais os serviços ou produtos serão prestados. A seleção de controles também depende da maneira pela qual esses interagem para prover uma proteção segura. Esta proteção é realizada por meio da preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, onde:

• A confidencialidade é a garantia de que a informação seja acessada exclusivamente por pessoas autorizadas.
• A integridade é a garantia de que a informação não seja modificada ou danificada, acidentalmente ou intencionalmente.
• A disponibilidade é garantia de que a informação esteja disponível sempre que se necessite dela.

É essencial a criação de políticas, normas, procedimentos e mecanismos de controle para proteger as informações e assim prevenir situações desagradáveis que possam prejudicar os negócios e as pessoas envolvidas, sejam colaboradores ou clientes. Da mesma forma, as pessoas são fundamentais neste processo. Como colaboradores, devemos proteger as informações que temos acesso em nosso dia a dia e garantir a confiabilidade em nossas relações internas e externas.

Diretrizes gerais

A Política de Segurança da Informação (PSI) deve ser divulgada para todos os colaboradores e terceiros. Todos os colaboradores, parceiros e terceiros devem se comprometer em seguir a PSI. As informações, ativos e sistemas de propriedade da MOSTEN devem ser utilizados única e exclusivamente para fins profissionais, salvo com prévia autorização de exceção. Página 8/31 Todos os colaboradores, parceiros e terceiros devem proteger e manter a confidencialidade dos dados de clientes de acordo com as normas vigentes na PSI. Todos os acessos físicos às dependências e acessos lógicos aos sistemas da MOSTEN devem ser autorizados através de solicitações da liderança. Todos os softwares devem estar em conformidade com os termos de licenciamento e com os direitos autorais de propriedade material e intelectual. Os colaboradores, parceiros e terceiros que infringirem qualquer uma das diretrizes de segurança expostas neste instrumento estarão passíveis de penalidades ou sanções.

Princípios fundamentais de segurança da informação

Nesta PSI são listados alguns princípios fundamentais de segurança da informação, porém, tais princípios não estão limitados nesta política e podem estar detalhados em outras políticas da organização. Toda informação produzida ou por ela adquirida é propriedade da MOSTEN e faz parte de seu patrimônio, não importando a forma de apresentação ou armazenamento. Os recursos e as informações são disponibilizados aos colaboradores, parceiros e terceiros exclusivamente para o exercício de suas atividades em prol da MOSTEN, e o uso dos recursos tecnológicos e das informações deve sempre respeitar o disposto nas normas e procedimentos internos. A prevenção contra incidentes é uma responsabilidade de todos, por isso devemos estar informados sobre quais as medidas que precisamos tomar prontamente na ocorrência deles. Os colaboradores, parceiros e terceiros devem estar sempre atentos aos procedimentos que garantam a continuidade dos nossos processos e atividades críticas. Os ativos de informação devem ser classificados de acordo com sua importância e protegidos contra falhas, mau uso, divulgação ou modificações não autorizadas e demais eventuais incidentes de segurança da informação. Página 9/31 Os recursos que compõem a infraestrutura de tecnologia e segurança devem ser devidamente usados e gerenciados pelas áreas responsáveis, para suportarem de forma adequada as demandas e nossos processos de negócio. A disseminação da cultura sobre segurança da informação é um compromisso permanente de todos e exige a prática diária. A MOSTEN busca inovações e está atenta às novas tecnologias, visando sua aplicação de forma preventiva, antecipando as possíveis oportunidades e evitando as vulnerabilidades e os impactos nos processos de negócio. Os riscos de comprometimento da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de informação devem ser permanentemente identificados, avaliados e tratados de acordo com sua criticidade. As relações com os parceiros de negócio devem pautar-se pelo respeito mútuo, pela ética e transparência nas negociações e pelo respeito aos contratos celebrados. No caso de contrato de prestação de serviço, deve ser estabelecido acordo de confidencialidade entre as empresas e demais requisitos de segurança necessários. Os requisitos legais, regulamentares e estatutários pertinentes à área de atuação da organização e os direitos de propriedade intelectual devem ser observados e seguidos por todos os colaboradores, parceiros, terceiros prestadores de serviço. Todos os colaboradores, parceiros e terceiros são responsáveis por proteger as informações e relatar qualquer situação que represente desvio ou violação de segurança. Qualquer violação à política, às normas e aos procedimentos de segurança da informação, observadas sua natureza e gravidade, estão sujeitas à aplicação do competente procedimento disciplinar da MOSTEN, nos termos da legislação ou, conforme o caso, das penalidades previstas nos contratos de prestação de serviços.

Classificação da informação

A classificação da informação é uma atividade essencial para a gestão de segurança da informação dentro de uma organização e deve ser viabilizada através de um procedimento que deverá ser utilizado pelos colaboradores, parceiros e terceiros que estiverem desempenhando atividades dentro da MOSTEN ao manipular, editar ou criar documentos que possuem informações de propriedade da MOSTEN. O usuário deverá classificar as informações aplicando os conceitos apresentados no Procedimento para Elaboração de Documentos (PR_CTR_Procedimento_Elaboração_Documentos), seguindo os seguintes níveis:

• Confidencial
• Restrita
• Interna
• Pública

A segurança da informação possui o direito de monitorar todo e qualquer conteúdo que estiver sendo enviado para fora da MOSTEN, com a possibilidade de bloquear preventivamente o envio de informações que são de cunho confidencial, restrita e interna apenas à MOSTEN ou que em ocasiões específicas podem ter sido classificadas de maneira incorreta. Destaca-se que a classificação dos tipos e classes de informação é uma atividade interna da MOSTEN, a qual é criada e gerida através de diretivas originarias na alta administração. Com aplicação deste procedimento por parte dos colaboradores, parceiros e terceiros, espera-se que a MOSTEN consiga garantir os seguintes itens:

• Reduzir o risco de informações classificadas como confidencias, restritas e internas sejam acessadas por pessoas não autorizadas;
• Reduzir o risco de perda de integridade das informações confidenciais, restritas e internas, criando maior valor para o negócio;
• Educar os colaboradores, parceiros, terceiros prestadores de serviço; Entre outros ganhos imensuráveis.

As informações coletadas, processadas e armazenadas na infraestrutura de tecnologia da informação devem ser acessíveis apenas as pessoas, a processos ou a entidades autorizadas, a fim de garantir a confidencialidade das informações.

Sigilo e confidencialidade da informação

A confidencialidade e o sigilo são essenciais no tipo de serviço que prestamos, sendo fundamentais para a relação de confiança e respeito com nossos clientes. Uma informação confidencial, restrita ou interna divulgada para pessoas indevidas prejudica a MOSTEN, colocando em risco a reputação e confiabilidade que possuímos perante os diferentes públicos com os quais nos relacionamos, sejam colaboradores, parceiros, terceiros, clientes, acionistas entre outros, ocasionando, muitas vezes, perdas financeiras. É imprescindível a conscientização de todos os colaboradores, parceiros e terceiros em relação ao sigilo e confidencialidade das informações que lidamos em nossas atividades, além da obrigação em atender às legislações, normas e regulamentos aplicáveis ao nosso negócio. Toda a organização que deseja manter-se viva, alcançar seus objetivos e missão, deve preservar a confidencialidade de suas informações. Por isso, nossa informação deve ser acessada e utilizada somente por quem precisa dela para a realização de suas atividades. Portanto, os colaboradores, parceiros e terceiros devem ter ciência e garantir que todas as informações as quais tiverem acesso no exercício de suas atividades serão divulgadas Página 12/31 ou compartilhadas com pessoas ou entidades não autorizadas. Caso isso seja necessário ao exercício de suas atividades, os colaboradores, parceiros e terceiros sempre adotarão as melhores práticas de segurança da informação durante todo o ciclo de vida dos dados dentro ou fora da MOSTEN. Em nosso Portal junto a área de Compliance (https://mosten.com/programa-decompliance), é possível acessar aos respectivos Códigos de Ética e Conduta, bem como nossa Política de Privacidade (https://mosten.com/politica-de-privacidade/) e Segurança da Informação há capítulos destinados à segurança da informação e propriedade intelectual, que complementa essas observações, bem como este documento.

Papéis e responsabilidade dos processos de segurança da informação

Com base nas diretrizes expostas e em concordância com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que recomenda o uso de controles do NIST, foram definidos os papéis e responsabilidades das áreas da MOSTEN. O National Institute of Standards and Technology (NIST) é reconhecido mundialmente como um código de prática de segurança da informação - https://csrc.nist.gov/pubs/sp/800/53/r5/upd1/final

A responsabilidade pela proteção dos ativos de informação da MOSTEN não deve ser apenas da estrutura da Auditoria, Facilities, Infra, Risco e Segurança da Informação, e sim de todo o corpo diretivo, colaboradores, parceiros, terceiros e prestadores de serviço da MOSTEN através do cumprimento das políticas definidas e da assunção de obrigações em contratos específicos firmados.

Papéis e responsabilidade das pessoas

Alta Direção
Alta Direção é uma pessoa ou um grupo de pessoas que dirige e controla a MOSTEN no nível mais alto. A Alta Direção tem o poder de delegar autoridade e prover recursos na organização. Constitui-se de cargos de diretores ou superiores dentro da MOSTEN. É responsável por:

• Estar alinhada e comprometida com a política de segurança da informação, bem como suas normas e procedimentos.
• Definir responsabilidades e alocar os recursos necessários para a implantação e manutenção dos diversos controles de segurança da informação.
• Definir uma política de segurança da informação, que seja aprovada pela direção e estabeleça a abordagem da organização para gerenciar os objetivos de segurança da informação.
• Realizar análises críticas dos sistemas de gestão de segurança da informação.
• Promover o desenvolvimento da cultura em segurança da informação conforme estabelecido nas políticas e procedimentos da organização, demonstrando seu apoio às políticas, procedimentos e controles, agindo como tal, de forma exemplar.
• Assegurar que as metas de segurança da informação estejam identificadas, atendam aos requisitos da organização e estejam integradas nos processos relevantes.
• Formular, analisar criticamente e aprovar a política de segurança da informação.
• Analisar criticamente a eficácia da implementação da política de segurança da informação.
• Prover um claro direcionamento e apoio para as iniciativas de segurança da informação.
• Fornecer os recursos necessários para o sistema de gestão de segurança da informação.
• Aprovar as atribuições de tarefas e responsabilidades especificas para a segurança da informação.
• Apoiar programas para manter a conscientização da segurança da informação.
• Assegurar que a implementação dos controles de segurança da informação tem uma coordenação e permeia a organização.
• Identificar as necessidades para a consultoria de um especialista interno ou externo em segurança da informação, analise criticamente e coordene os resultados desta consultoria por toda a organização.

Pessoas e cultura

Fazem parte da área de Pessoas e Cultura qualquer colaborador responsável pela administração dos recursos humanos disponíveis na empresa. É responsável por:

• Difundir os principais pontos das Políticas de Segurança durante a integração de novos colaboradores, parceiros e terceiros.
• Apresentar e garantir a assinatura dos termos aplicáveis, no número de cópias necessário e endereçar a salvaguarda dos documentos às áreas internas responsáveis.
• Avaliar em conjunto com a gestão de segurança da informação ações periódicas de conscientização e reciclagem do tema aos colaboradores, parceiros e terceiros.
• Comunicar e solicitar imediatamente às áreas responsáveis o recolhimento de chaves e crachás e revogação de outras concessões que garantam o acesso às instalações físicas.
• Solicitar a revogação do acesso aos sistemas de informação corporativos, conexões remotas, e-mails e quaisquer outros meios de acesso à informação e/ou comunicação corporativa ao departamento de tecnologia da informação.
• Garantir que ativos da empresa sejam devolvidos.
• Divulgar a relevância do tema segurança da informação durante a contratação de um colaborador, parceiro ou terceiro.

Líderes

Líderes são os colaboradores responsáveis hierarquicamente por um ou mais colaboradores. Constitui e não é limitado a cargos de coordenadores, gerentes e superintendentes. É responsável por:

• Garantir que as normas de segurança da informação sejam seguidas em seu departamento.
• Promover o desenvolvimento da cultura em segurança da informação por meio do exemplo, disseminando e verificando o cumprimento dos controles, bem como orientando os colaboradores, parceiros e terceiros prestadores de serviço sob sua gestão.
• Confirmar que os acordos de sigilo e responsabilidade foram conhecidos e assinados por todos.
• Informar imediatamente a direção de gestão e pessoas quando um colaborador, parceiro ou terceiro for desligado da empresa ou transferido para outra localidade.
• Saber que é responsável tanto pelo acesso lógico de todos os colaboradores, parceiros e terceiros da sua equipe aos sistemas da MOSTEN, quanto as ações executadas por eles.
• Zelar pela proteção das informações e dos recursos relacionados à sua área, fornecendo parâmetros de classificação condizentes com a criticidade dos mesmos e controlando os privilégios de acesso dos colaboradores, parceiros e terceiros sob sua gestão de acordo com as atividades que desempenham.
• Realizar a gestão dos riscos relativos aos processos de negócio e ativos sob sua responsabilidade.
• Criar e publicar os procedimentos complementares necessários para o controle dos requisitos de segurança da informação específicos de suas unidades de negócio.

Líderes da informação

Líder da informação é todo colaborador responsável por um ou mais ativos de informação. Esses ativos podem ser bancos de dados e arquivos de dados, documentação de sistemas, manuais de usuário, material de treinamento, procedimentos operacionais ou de suporte, planos de continuidade, informações em arquivos, propostas comerciais, laudos etc. É responsável por:

• Definir a classificação da informação sob sua responsabilidade e revê-la periodicamente.
• Garantir a proteção das informações sob sua responsabilidade, conforme a classificação definida pela política de segurança da informação.
• Definir junto à gerência de segurança da informação quais usuários ou grupos de usuários tem real necessidade de acesso à informação, identificando e avaliando os perfis de acesso, conforme a necessidade do negócio.
• Interagir com as áreas responsáveis sempre que identificada a necessidade de redefinição de perfis de acesso.
• Autorizar ou revogar os acessos às informações e sistemas.
• Revalidar periodicamente (no mínimo, uma vez por ano), as autorizações dos usuários que utilizam os ativos de informação.
• Solicitar o cancelamento do acesso/autorização dos usuários que não tenham mais necessidade de acesso à informação.
• Agir em conjunto com a diretoria de gestão e pessoas na formalização imediata de desligamentos de colaboradores, parceiros ou terceiros, com a finalidade de serem revogados seus acessos a sistemas e informações corporativas.
• Analisar os relatórios de auditoria e os desvios de controles de segurança ou comportamental relacionados aos ativos de informação.
• Participar da investigação dos incidentes de segurança da informação, fornecendo todas as informações e autorizações solicitadas.
• Conhecer a respectiva criticidade das informações aos negócios da MOSTEN, o fluxo desta nos processos internos e os agentes que interagem com ela, a fim de que o ativo de informação seja adequadamente classificado, de forma que permita que os controles preventivos sejam dimensionados e aplicados adequadamente.
• Delegar a sua “autoridade de segurança” para outro colaborador, isto é, o poder de agir em relação à segurança, porém, mantendo a responsabilidade final pela proteção do ativo de informação.

Colaboradores, terceiros e prestadores de serviços

Colaboradores são todos aqueles que fazem parte do quadro de recursos humanos. Prestadores de serviço são todos aqueles que prestam serviços internos ou externos. São responsáveis por:

• Conhecer a política de segurança da informação da MOSTEN bem como os demais controles e procedimentos relacionados à mesma e aplicáveis às atividades desempenhadas. Apoiar a divulgação das diretrizes da PSI no respectivo departamento.
• Ler e assinar o termo acordo de confidencialidade.
• Utilizar os recursos tecnológicos e as informações em caráter estritamente profissional, limitado ao âmbito de suas atividades e observando sempre os requisitos de ética.
• Ser responsável ao utilizar os recursos de TI da empresa: computadores, e-mails, mídias, Intranet e Internet etc.
• Manter o sigilo das informações que você tem acesso ou conhecimento.
• Garantir que as informações que você divulga aos clientes são verdadeiras.
• Seguir todas as regras de segurança da informação.
• Consultar a política de segurança da informação e as normas relacionadas, o líder da área ou a equipe de segurança da informação sempre que tiver dúvidas de como agir.
• Proteger as informações às quais tenha acesso, garantindo que recebam o tratamento adequado de acordo com sua classificação e procedimentos em respeito ao compromisso de sigilo profissional assumido.
• Fazer uso seguro de dispositivos de autenticação corporativos, tais como o crachá, as chaves e suas correspondentes senhas e os certificados digitais, que devem ser usados de forma individual e não podem ser compartilhados em hipótese alguma.
• Relatar imediatamente quaisquer situações de violação ou que possibilitem a violação dos controles de segurança da informação que venha a tomar conhecimento.
• Observar estritamente as disposições contidas na política de segurança de informação e suas atualizações, as quais se encontram disponíveis no endereço https://mosten.com/wp-content/uploads/2025/04/POLITICA-DE-SEGURANCA-DA-INFORMACAO-v.2.0.pdf
• Atentar-se à classificação das informações que manipula e evitar que ela seja distribuída de forma inadequada ou torne-se disponível a pessoas cujo acesso não foi autorizado.
• Zelar pelos equipamentos de tecnologia e ativos de informação a que tiver acesso, a fim garantir a segurança da informação. Reportar qualquer suspeita de violação de segurança e comportamentos em não conformidade com as diretrizes contidas na política de segurança da informação e, bem como todos os incidentes de segurança ocorridos, à gerência de segurança da informação.
• Colaborar com os programas de conscientização promovidos pela diretoria de gestão e pessoas e gerência de segurança da informação.
• Ter ciência das políticas definidas de modo a adotar medidas preventivas ao tratamento adequado das informações, e contatar as áreas responsáveis em situações de dúvida.
• Observar e respeitar que os direitos de propriedade intelectual, sabendo que estes direitos recaem tanto sobre ativos tangíveis quanto intangíveis, incluindo as marcas, as patentes, os códigos-fonte, os contratos de licenciamento entre outros.
• Garantir que todos os ativos da empresa em posse daquele colaborador (notebooks, mídias, computadores de mão, celulares, rádios etc.) devem ser protegidos quando estiverem em áreas públicas e acessados somente para assuntos referentes ao trabalho. Em caso de perda ou furto, deve ser notificação imediatamente o gestor direto e a Gerência de TI.
• Ter ciência que qualquer informação que é acessada, transmitida, recebida ou produzida na MOSTEN está sujeita a divulgação e auditoria pelas partes relevantes. O colaborador pode sofrer medidas legais e/ou profissionais caso acesse, transmita ou gere informações de conteúdo ilegal, malicioso, impróprio ou que conflite ou contrarie os valores e interesses da MOSTEN.

Segurança da informação

A Segurança da Informação está diretamente relacionada com proteção de um conjunto de informações, no sentido de preservar o valor que possuem para um indivíduo ou uma organização. São propriedades básicas da segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade. É responsável por:

• Monitorar os recursos e os ambientes sob a sua responsabilidade com o objetivo de garantir a proteção contra as possíveis ameaças e o uso inadequado, assim como mantê-los em dia com as suas atualizações e com as mudanças na legislação e/ou nos requisitos do negócio.
• Gerenciar os controles e as ferramentas de segurança da informação, assim como tratar os incidentes, problemas, mudanças e quaisquer requisições e/ou reportes relacionados à segurança da informação.
• Analisar de forma sistemática e periódica os controles, incluindo a política, as normas e os procedimentos de segurança da informação, para que eles se mantenham efetivos, pertinentes e aderentes aos requisitos do negócio.
• Operacionalizar e fornecer apoio às atividades de segurança da informação no ambiente de TI e nos demais processos nas diversas áreas de negócio.
• Desenvolver e manter a políticas de segurança da informação.
• Desenvolver e conduzir um plano anual de iniciativas de segurança da informação.
• Interagir com as áreas de Infraestrutura de TI e sistemas na avaliação de impactos e riscos no desenvolvimento, homologação e na gestão de mudanças do ambiente de tecnologia.
• Desenvolver, em conjunto com a diretoria de Pessoas & Cultura, ações de disseminação da cultura de segurança da informação. Elaborar e propor iniciativas voltadas à manutenção e evolução do nível de segurança, a serem validadas e patrocinadas pelo comitê de gestão de riscos.
• Avaliar os riscos associados à segurança da informação, identificando previamente potenciais riscos à confidencialidade, integridade e disponibilidade.
• Coordenar a implantação das medidas preventivas e corretivas.
• Fiscalizar, analisar, reportar e coordenar a resposta de incidentes de segurança da informação.
• Elaborar relatórios periódicos contendo indicadores de segurança e progressos.
• Administrar o acesso lógico aos sistemas, respeitando as políticas aplicáveis.
• Fornecer credenciais iniciais de acesso aos usuários conforme solicitação devidamente aprovada e registrada pela área de gestão e pessoas.
• Fornecer, após as devidas autorizações, acesso aos usuários de acordo com o papel deste na MOSTEN.
• Garantir que os usuários tenham acesso somente às informações a que foram autorizados pelo respectivo líder.
• Garantir o armazenamento e retenção de logs quanto ao acesso a serviços de rede, aplicações, sistemas e ativos de informação que estejam integrados ao Easy Iventory, para que exista visibilidade e análise de incidentes de segurança.
• Analisar preventivamente arquivos de registros de auditoria (logs) e similares, bem como as mensagens enviadas pelo sistema operacional no intuito de identificar desvios de segurança e outros eventos que possam comprometer a disponibilidade e bom funcionamento deles.
• Analisar tecnicamente as soluções que a MOSTEN deseja utilizar, comprar ou homologar, seguindo os critérios definidos pela área de segurança da informação.

Mediante essas diretrizes e em concordância com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que também recomenda o uso de controles do CIS (https://www.cisecurity.org/controls/cis-controls-list), abaixo estão outras diretrizes de segurança da informação:

• Governança de Segurança Cibernética.
• Realizar fóruns de governança de segurança da informação.
• Criar controles para o tratamento de informações com restrição de acesso.
• Estabelecer requisitos mínimos de segurança cibernética nas contratações da MOSTEN.
• Implantar programas e projetos sobre governança cibernética.
• Adotar, além das diretrizes da PSI, padrões e modelos de governança reconhecidos mundialmente (NIST, CIS etc.).
• Adotar, padrões de segurança no desenvolvimento e aquisição de novos produtos desde sua concepção (Privacy/Security by Design and Default).
• Recomendar a adoção de soluções de criptografia, observada, para tanto, a legislação específica.
• Intensificar o combate à pirataria de software.
• Recomendar a certificação em segurança cibernética e ampliar o uso do certificado digital.
• Realizar exercícios cibernéticos com participação de múltiplos atores.

SOAR - Security Orchestration Automation and Response (a ser instituído, hoje sob gestão da Segurança da Informação):

• Sistemas de proteção de endpoints e servidores.
• Segurança de e-mail através de acesso a rede com autenticação com 2FA.
• Segurança de roteadores, switches, dispositivos Wireless e demais pontos de acesso à rede.
• Utilização de firewalls.
• Proteção dos sistemas de arquivos.
• Uso de IDS (Intrusion Detection System) ou IPS (Intrusion Prevention System).

Estratégia de Implementação em Segurança da Informação

Com base em todo o cenário, nas diretrizes e aderência a Estratégia de Segurança, deve ser adotado o modelo CIS (Center for Internet Security), que prevê controles do tipo Basic, Foundational e Organizational:

CIS Top 20 Critical Security Controls

Violações e penalidades

Violações a esta PSI também serão consideradas como violação ao Código de Ética e Conduta da MOSTEN, sujeitando seus infratores às penalidades disciplinares cabíveis, incluindo advertências, suspensões, além de demissões por justa causa, dentre outras. Os Administradores e Colaboradores responderão legalmente, além de disciplinarmente, quando aplicável. Os Terceiros responderão civilmente e criminalmente por infrações a esta política, com aplicação das penalidades contratuais previstas, além de eventuais perdas e danos cabíveis. Aquele que detectar violações a esta PSI, deverá comunicar o fato ao Comitê de Compliance da MOSTEN, o que poderá ser realizado mediante envio de denúncia ao Canal oficial (https://mosten.com/formulario-de-compliance/), mantendo o nome do denunciante em anonimato ou não, a seu exclusivo critério.

Ao Comitê de Compliance caberá analisar e deliberar acerca da aplicação de penalidades administrativas ao infrator e/ou demais medidas judiciais aplicáveis. A área de Segurança da Informação apoiará na apuração das causas e os efeitos do incidente ocorrido, para então tomar as medidas de mitigação e contenção. O não cumprimento desta PSI pode gerar riscos de segurança da informação, financeiros, vazamento de informações, uso impróprio da informação, afetar negativamente a imagem da organização bem como não garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Termo de Sigilo e Responsabilidade (NDA)

Este termo é utilizado para que todo e qualquer colaborador, parceiro/terceiro se comprometa formalmente a seguir a política de segurança da informação vigente. Sendo assim, a ciência das sanções e punições ao seu não cumprimento é de conhecimento de todos. A responsabilidade pela guarda e revisão periódica dos termos de sigilo e responsabilidade assinados é da área de Pessoas e Cultura.

Exceções e Esclarecimentos

Mediante o surgimento de fatos relevantes que não tenham sido contemplados neste documento, bem como a análise da possibilidade de exceção a algum item descrito nesta PSI (Política de Segurança da Informação), por ser passível de risco(s), todo e qualquer pedido de exceção ou dúvida deverá ser encaminhado à área de riscos, que por sua vez fará a avaliação e a tomada de decisão conjunta. Página 25/31 Assim como a ética, a segurança deve ser entendida como parte fundamental da cultura interna da MOSTEN, ou seja, qualquer incidente de segurança subtende-se como alguém agindo contra a ética e os bons costumes regidos pela MOSTEN.

Referências

• ABNT(2013). NBR ISO IEC 27001 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistemas de gestão da segurança da informação – Requisitos
• ABNT(2013). NBR ISO IEC 27002 – Tecnologia da Informação-Técnicas de Segurança –
• Código de Prática para controles de segurança da informação
• The 20 CIS Controls & Resources
• https://www.cisecurity.org/controls/cis-controls-list
• National Institute of Standards and Technology – Security and Privacy Controls for Federal Information Systems and Organizations https://nvd.nist.gov/800-53/Rev4
• Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10222.htm

Considerações finais

O presente documento deve ser lido e interpretado sob a égide das leis competentes, em português, em conjunto com as Normas e Procedimentos aplicáveis pela MOSTEN. Havendo incorporação ou fusão de MOSTEN e, portanto, transferência ou compartilhamento de bases com dados pessoais, o DPO (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais) deverá notificar os Titulares destes dados a respeito da mudança organizacional, bem como facultar-lhe a oposição ao tratamento de seus dados, desde que o tratamento seja baseado no Consentimento. Página 26/31 Esta Política, bem como as demais Normas e Procedimentos da MOSTEN, encontramse no website. Em caso de indisponibilidade, podem ser solicitadas ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados Pessoais).

Informações de controle

Esta política terá vigência a partir do dia de sua publicação. A atualização desta norma ocorrerá anualmente, ou quando ocorrerem alterações significativas no ambiente de negócios da MOSTEN que justifiquem sua atualização.